“As peripécias do reforço de poder”
Numa altura em que tudo o que se fala são fundos comunitários e o histórico Conselho Europeu assistimos em Portugal a manobras de reforço de poder por parte dos do costume sem que esteja a ser dada a devida atenção.
No espaço de uma semana foi aprovada uma alteração ao regimento da Assembleia da República e proposta pelo PS uma lei que limita em muito o Parlamento não só no seu poder legislativo como de escrutínio. Começando pela alteração ao regimento o PSD apoiado pelo PS, num esforço de aproximação à nova coligação de centro, propôs e aprovou que os debates quinzenais com o Governo passassem de uma periodicidade de 15 dias para uma periodicidade de 2 meses, usando como justificação que o Primeiro-Ministro precisa é de trabalhar e não estar constantemente no Parlamento.
Notícias destas são preocupantes em primeiro porque reduz uma das principais funções do Parlamento, a de escrutínio, a uma quase insignificância de seis audiências por ano, prejudicando ainda os pequenos partidos que mesmo ao abrigo do atual regimento já têm um menor tempo de intervenção e beneficiando os grandes que assim polarizam o discurso e fazem com que a maioria do tempo que o Governo se encontra na AR seja passado a “debater” com quem o apoia.
Já no segundo acontecimento de reforço de poder temos a proposta de lei apresentada pelo PS, estando aqui em causa uma alteração mais subtil e que à primeira vista até pode parecer bem intencionada, mas passando aos factos, o que é proposto é que todas as iniciativas legislativas com impacto orçamental superior a 0,01%, quer no lado da despesa quer no lado da receita, fiquem contingentes de um parecer de impacto por parte da UTAO, como é que isto reforça o poder? Bem a resposta é simples, segundo julgo saber e peço desde já desculpa se cometer alguma incoerência a UTAO é composta por cerca de 5 membros, ora exigindo que com um número de membros tão reduzido e ficando obrigada a emitir parecer sobre as iniciativas legislativas anteriormente mencionadas, não só reduzimos a capacidade da instituição de emitir pareceres sobre um sem número de outras questões como atrasamos significativamente o processo legislativo.
Posto isto o objetivo parece-me simples diminuir a aplicação de leis com impacto orçamental de modo a que o Governo não tenha de assumir compromissos que não são por si definidos ao mesmo tempo que evita que a Instituição imita pareceres como os que saíram à dias em que questiona a aplicação de fundos no âmbito da COVID-19.
Carece-me concluir que existe atualmente, como tem sido evidenciado desde o início da Pandemia, um aproximar de posições entre PS e PSD que evita fazer oposição e parece querer posicionar-se ao lado do Governo ao mesmo tempo que vemos de forma sorrateira a diminuição do poder por parte do Parlamento e aumento do poder do Governo tudo isto diminui a democracia e previne que novas alternativas ideológicas surjam, cabe-nos a nós enquanto povo evitar que tal aconteça.
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